Datas Importantes para o IPVA 2026
A escala para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026, em Minas Gerais, terá início na próxima segunda-feira, 9 de fevereiro. Os proprietários devem estar atentos às datas de vencimento que variam de acordo com o final da placa do veículo. A primeira parcela ou o pagamento em cota única deve ser realizado até o dia 13 de fevereiro. Para aqueles que optarem por quitar o IPVA em cota única, um desconto de 3% será aplicado sobre o valor total do imposto.
Após fevereiro, o cronograma de pagamentos seguirá para março, onde as datas serão entre 9 e 13 do mês, e em abril, com prazos de 9 a 15. É essencial acompanhar essas datas para evitar multas e juros por atrasos nos pagamentos.
Descontos para Pagamento Antecipado
Os proprietários de veículos que decidirem realizar o pagamento do IPVA em cota única até a data estipulada terão direito a um desconto de 3% no valor total do imposto. Esse desconto visa incentivar a quitação antecipada e facilitar a arrecadação para o governo do estado. Além disso, o programa Bom Pagador continua a oferecer um desconto adicional de 3% para os veículos que estiveram em situação regular em 2024 e 2025.
Como Consultar os Valores do IPVA
Para saber o valor do IPVA de seu veículo, o proprietário deve informar o Renavam no site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG). Além da plataforma online, informações podem ser obtidas pelo telefone 155 do LigMinas ou pelo aplicativo MG App, ambos gerenciados pela SEF.
Programa Bom Pagador: Vantagens e Benefícios
O programa Bom Pagador fortalece a premiação para os contribuintes que mantiveram o pagamento regular do IPVA nos anos anteriores. Além dos 3% de desconto por pagamento em cota única, os contribuintes que se enquadram no programa terão esse benefício aplicado automaticamente ao valor a ser quitado. Isso representa um incentivo adicional para que os proprietários de veículos cuidem de suas obrigações fiscais.
Expectativa de Arrecadação para 2026
A expectativa de arrecadação do IPVA em Minas Gerais para o ano de 2026 é de R$ 12,06 bilhões, considerando uma frota tributável de aproximadamente 8.578.876 veículos. Além desse valor, a arrecadação com a Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) é estimada em R$ 413,5 milhões. Essa receita é fundamental para o estado, pois sustenta diversos serviços públicos.
Penalidades por Atraso no Pagamento
Os proprietários que não respeitarem os prazos para o pagamento do IPVA incorrerão em multas. A penalidade é de 0,3% por dia de atraso até o 30º dia. Após esse período, a multa aumentará para 20% sobre o valor devido. Os juros também incidirão com base na Taxa Selic até a regularização do pagamento. Para o atraso na TRLAV, as multa seguem outra escala, começando com 0,15% até o 30º dia e podendo atingir até 12% a partir do 61º dia.
Isenção para Veículos com 20 Anos ou Mais
Uma mudança recente na legislação prevê isenção do IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação. Esse benefício é automático e se aplica a uma ampla gama de veículos, incluindo automóveis de passageiros, motos e caminhonetes. A renúncia de receita para o governo estadual é estimada em R$ 1,06 bilhão, e não é necessário qualquer ação por parte do proprietário para obter a isenção.
No entanto, é importante ressaltar que veículos isentos ainda precisam pagar a Taxa de Licenciamento Anual.
Formas de Pagamento do IPVA
O pagamento do IPVA e da TRLAV pode ser realizado de diversas formas: via Pix (através de QR Code), utilizando o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), por meio de internet banking ou diretamente em terminais de autoatendimento e guichês dos agentes autorizados como Bradesco, Sicoob, Mercantil, Caixa, e outros. Para emitir o DAE e gerar o código Pix, é necessário acessar o site oficial da SEF/MG.
Prevenção contra Golpes Relacionados ao IPVA
O governo de Minas Gerais, através de uma força-tarefa composta por várias entidades, está atenta a golpes que visam enganar os proprietários de veículos em relação ao pagamento do IPVA. É recomendado que cidadãos sempre verifiquem as informações por meio de canais oficiais antes de procederem com pagamentos ou fornecerem informações pessoais. A movimentação de sites fraudulentos é monitorada, e denúncias podem ser feitas através do site da SEF.
Dúvidas e Informações Adicionais
Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o IPVA 2026 em Minas Gerais, o contribuinte pode acessar o site da Secretaria de Fazenda, utilizar o aplicativo MG App ou ligar para 155. Estes canais oferecem suporte para todas as questões relacionadas ao imposto.
Se você é proprietário de um veículo em Minas Gerais, fique atento às datas de pagamento do IPVA, aproveite os descontos e mantenha suas obrigações em dia para evitar complicações futuras. O cumprimento dessas normas é fundamental para a sua regularidade e também contribui para a melhoria dos serviços oferecidos pelo estado.
